Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral

Bolsa Família deve ter reajuste

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Juiz condena banco a indenizar empresa de energia

Servidor do INSS é acusado de vazar 24 milhões de cadastros

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Homem processa mecânico por levar 6 anos para consertar carro

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Concedida indenização à passageira humilhada por motorista de ônibus

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Abono do BASA não possui natureza salarial

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

TRF5 mantém decisão de primeira instância sobre Banco Mercantil

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

CNI questiona lei do RJ sobre cobrança de taxa pelo uso de recurso hídrico

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3336), com pedido de liminar, contra Lei do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado.